Em um movimento que trouxe alívio a milhares de brasileiros, o governo federal decidiu manter a isenção do Imposto de Renda (IR) para portadores de doenças graves, como câncer, HIV/AIDS, esclerose múltipla e outras condições críticas. A decisão, inicialmente questionada em propostas de reforma tributária, gerou debates acalorados sobre justiça social, saúde pública e responsabilidade fiscal. Neste artigo, exploramos os detalhes da medida, seus efeitos práticos e o cenário político que envolveu a manutenção desse benefício.
Contexto da Polêmica
No início de 2023, o Ministério da Fazenda incluiu na proposta de reforma tributária a revogação da isenção de IR para pessoas com doenças graves. A justificativa era equilibrar as contas públicas, já que o benefício custa cerca de R$ 1,2 bilhão anuais aos cofres da União, segundo dados do próprio governo. Porém, após pressão de entidades médicas, parlamentares e representantes da sociedade civil, a medida foi retirada da proposta.
Por que a Isenção é Crucial?
Para pacientes com doenças graves, os custos com tratamentos, medicamentos e cuidados continuados são exorbitantes. A isenção do IR, garantida pela Lei nº 7.713/88 , permite que essas pessoas não tenham seus rendimentos tributados, preservando recursos essenciais para seu sustento e saúde. Um estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) revela que 68% dos pacientes com câncer enfrentam dificuldades financeiras severas durante o tratamento.
Impacto da Decisão do Governo
- Alívio Imediato para Famílias
A manutenção da isenção evita que pacientes já fragilizados enfrentem uma carga tributária adicional. Para Maria Silva*, 42 anos, diagnosticada com esclerose múltipla, a notícia foi um “sopro de esperança”:
“Sem a isenção, eu teria que escolher entre pagar impostos ou comprar remédios. Agora, consigo manter minha dignidade”, desabafa. - Críticas à Reforma Tributária
Economistas argumentam que a medida, embora justa, evidencia a falta de equidade do sistema tributário brasileiro. Enquanto isenções específicas são mantidas, a carga tributária sobre consumo (como ICMS e IPI) continua pesando mais sobre a população de baixa renda. - Pressão Político-Social
A reversão da proposta mostra o poder de mobilização da sociedade. Campanhas como a #NãoTireNossoIR , organizada por ONGs e influenciadores digitais, coletaram mais de 500 mil assinaturas em apoio à manutenção da isenção.
Apesar da vitória momentânea, especialistas alertam que o debate sobre a reforma tributária deve retomar em 2024. Para João Paulo Oliveira, economista da FGV , é necessário equilibrar justiça social e sustentabilidade fiscal:
“A isenção é um direito, mas o Estado precisa encontrar alternativas para financiar políticas públicas sem penalizar os mais vulneráveis.”
