Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar, a partir desta sexta-feira (15), o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023. O valor está disponível no Portal Gov.br. A Caixa Econômica Federal irá liberar um total de R$ 4,24 bilhões nesta fase.
Conforme o calendário aprovado no ano passado, os pagamentos seguem o mês de nascimento do trabalhador. As liberações começaram em 17 de fevereiro e encerram nesta sexta-feira. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Neste ano, o montante total do abono salarial chega a R$ 30,7 bilhões, beneficiando 25,8 milhões de pessoas em todo o país, de acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Do total de beneficiários, cerca de 22 milhões, que atuam na iniciativa privada, têm direito ao PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Os demais 3,8 milhões, compostos por servidores públicos, empregados de estatais e integrantes das forças militares, receberão o Pasep, administrado pelo Banco do Brasil. Os pagamentos foram organizados em seis lotes baseados no mês de nascimento. Após o término das datas regulares para saque, que vão até 29 de dezembro, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho para retirar o benefício.
Quem tem direito ao abono são trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por 30 dias ou mais em 2023, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é indispensável que as informações dos trabalhadores tenham sido enviadas de forma correta pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício é proporcional ao período trabalhado em 2023. Cada mês de trabalho equivale a um abono de R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Trabalhadores que atuaram o ano cheio com carteira assinada receberão um salário mínimo integral (R$ 1.518). Vale destacar que o abono salarial é diferente das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, voltado para trabalhadores formais anteriores à Constituição de 1988.
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente. Para os que não possuem conta na instituição, o benefício será transferido para a poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a abertura da conta digital não seja viável, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, unidades Caixa Aqui ou agências, de acordo com o calendário escalonado por mês de nascimento.
No caso do Pasep, os beneficiários que têm conta no Banco do Brasil recebem o crédito em conta. Quem não possui conta pode transferir o valor via TED para uma conta de mesma titularidade ou efetuar o saque presencialmente em uma agência, apresentando documento oficial de identidade. Alternativamente, os pagamentos podem ser solicitados no Portal Gov.br, mas é preciso ter conta prata ou ouro na plataforma.
Até 2020, o calendário de pagamentos do abono considerava o intervalo de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No entanto, desde 2021, o Codefat alterou o cronograma para que o benefício seja pago a partir do segundo ano após o trabalho com carteira assinada, atendendo a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
