O Banco Central do Paraguai (BCP) decidiu se posicionar de forma clara: não há curso legal para criptoativos no país . A declaração, divulgada recentemente, busca esclarecer dúvidas sobre a regulamentação desses ativos e alertar cidadãos e empresas sobre os riscos de tratá-los como moeda oficial.
O que diz o Banco Central do Paraguai?
Em comunicado oficial, o BCP reforçou que criptomoedas não são reconhecidas como meio de pagamento válido no território paraguaio. Apesar de não serem proibidas, transações com Bitcoin ou outras criptos não têm respaldo legal , ou seja, não podem ser exigidas como forma de quitar dívidas ou obrigações financeiras. A instituição ressalta ainda que:
- Riscos aos usuários : A volatilidade extrema e a falta de regulamentação específica expõem investidores a perdas significativas.
- Proteção ao consumidor : Não há mecanismos legais para resolver disputas ou fraudes envolvendo criptoativos.
- Orientação às empresas : Empresas que aceitam criptos como pagamento devem estar cientes de que operam em um “território jurídico incerto”.
Enquanto países como El Salvador adotaram o Bitcoin como moeda oficial em 2021, o Paraguai mantém postura cautelosa. Especialistas apontam que a decisão paraguaia reflete preocupações com:
- Estabilidade financeira : Criptomoedas podem facilitar lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
- Proteção cambial : O país, que usa o guarani paraguaio, busca preservar seu controle sobre a política monetária.
- Experiências problemáticas : Casos como a crise econômica em El Salvador após a adoção do Bitcoin reforçam a cautela.
Para pessoas físicas:
- Investir em cripto é permitido , mas sem garantias de recuperação em caso de golpes ou falhas técnicas.
- Declaração de impostos : Apesar de não regulamentadas, operações com criptos podem ser fiscalizadas pelo fisco.
Para empresas:
- Aceitar criptos como pagamento não é ilegal , mas não há obrigatoriedade de aceitação por parte de fornecedores ou clientes.
- Risco de litígio : Se um cliente pagar com Bitcoin e o valor despencar, a empresa não pode exigir compensação legal.
Analistas do setor financeiro destacam que o Paraguai não está fechando as portas para inovação. Em 2022, o país aprovou uma lei para regular mineração de Bitcoin usando energia renovável, atraindo investimentos em “criptofazendas”. No entanto, o BCP reitera que regulamentar ≠ legitimar como moeda .
