Uma decisão judicial recente impôs à Prefeitura de Curitiba a obrigação de realocar 17 cães que foram encontrados vivendo em condições consideradas precárias em uma residência no bairro Boqueirão. A liminar, resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), estabelece um prazo de cinco dias para que o município cumpra a determinação, transferindo os animais para organizações não governamentais (ONGs) ou entidades reconhecidas por sua atuação na proteção animal.
O caso veio à tona após denúncias sobre as condições em que os animais eram mantidos. A decisão judicial reflete a preocupação das autoridades com o bem-estar animal e busca garantir um ambiente mais adequado para os cães. A promotoria responsável pelo caso já havia oferecido denúncia criminal contra a tutora dos animais pelos mesmos motivos, reforçando a gravidade da situação.
A liminar judicial é clara: caso a Prefeitura de Curitiba não cumpra a determinação dentro do prazo estipulado, estará sujeita ao pagamento de uma multa diária no valor de R$ 1.500. Essa medida coercitiva visa garantir o cumprimento da decisão e a rápida realocação dos animais para locais onde possam receber os cuidados necessários.
A Prefeitura de Curitiba, por meio de sua Rede de Proteção Animal, possui programas e parcerias com diversas organizações da sociedade civil que atuam na causa animal. A expectativa é que a realocação dos 17 cães seja realizada em colaboração com essas entidades, garantindo que os animais recebam os cuidados veterinários, alimentação adequada e, posteriormente, sejam disponibilizados para adoção responsável.
Este caso em Curitiba se junta a outros registrados no Paraná, como o do cão Tokinho, que recentemente venceu uma ação judicial contra seu ex-tutor por maus-tratos, demonstrando uma crescente atenção do sistema judiciário às questões de bem-estar animal. A decisão liminar envolvendo os cães do Boqueirão serve como um alerta para a importância da tutela responsável e da fiscalização das condições em que os animais são mantidos.
A comunidade de Curitiba e as organizações de proteção animal acompanham de perto o desenrolar deste caso, esperando que a prefeitura cumpra a decisão judicial dentro do prazo e que os 17 cães possam ter um futuro mais seguro e saudável.
