A Câmara Municipal de Curitiba está debatendo uma proposta de lei que visa coibir drasticamente os trotes direcionados aos serviços de emergência da cidade. O projeto, de autoria do vereador Bruno Secco (PMB), prevê multas que podem chegar a R$ 5 mil para quem realizar chamados falsos para a Polícia Militar, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou o Corpo de Bombeiros. A medida busca combater uma prática irresponsável que coloca em risco vidas e onera os cofres públicos.
De acordo com o vereador Bruno Secco, a iniciativa se justifica pela necessidade de garantir a eficiência e a agilidade no atendimento de ocorrências reais. “O trote prejudica a operação eficiente destes serviços, podendo resultar em emergências reais não atendidas adequadamente”, alerta o autor da proposta, destacando o grave impacto dessa conduta na segurança da população.
O projeto de lei estabelece uma progressão nas penalidades para quem for flagrado realizando trotes:
- Primeira infração: multa de R$ 1 mil.
- Reincidência dentro de 12 meses: multa de R$ 2 mil.
- Terceira infração: multa de R$ 5 mil, com a possibilidade de responsabilização criminal, a depender da gravidade da situação e das leis vigentes.
A proposta define como trote qualquer comunicação falsa ou enganosa que induza os serviços de emergência ao deslocamento ou à mobilização de recursos, seja por meio de ligações telefônicas, envio de mensagens de texto ou publicações em redes sociais. A lei também prevê medidas adicionais para infratores reincidentes, como a suspensão dos serviços de telefonia ou internet por um período de até 30 dias, como forma de dissuadir a prática. No caso de trotes realizados por menores de idade, as penalidades recairão sobre seus pais ou responsáveis legais.
Além das sanções punitivas, o projeto de lei também contempla ações de caráter educativo e preventivo. Está prevista a realização de campanhas de conscientização em escolas e para a população em geral, com a colaboração de órgãos de segurança pública, visando informar sobre os prejuízos causados pelos trotes e a importância de utilizar os serviços de emergência de forma responsável. A proposta também autoriza a prefeitura de Curitiba a firmar convênios com operadoras de telecomunicações para auxiliar no rastreamento e na identificação das chamadas falsas, facilitando a aplicação das penalidades.
O projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, que recomendou sua devolução ao autor para ajustes pontuais antes de seguir para as próximas etapas de tramitação. Embora uma iniciativa semelhante tenha sido arquivada em ocasiões anteriores, a atual proposta demonstra um esforço renovado para enfrentar esse problema persistente em Curitiba.
A expectativa é que, com a aprovação e sanção da lei, a população se torne mais consciente dos graves riscos e das consequências negativas dos trotes para os serviços de emergência. A medida busca garantir que a Polícia Militar, o SAMU e o Corpo de Bombeiros possam atender prontamente às verdadeiras emergências, protegendo a vida e a segurança dos cidadãos de Curitiba.
